Organização e Gestão da Educação

Após a atividade do módulo 3 da interdiciplina de Organização e Gestão da Educação e a leitura do texto de Federalismo e Descentralização e Organização da educação Nacional e estruturação dos sistemas de Ensino.
Constituição da república federativa do Brasil promulgada em 1988, pela primeira vez na história, inicia a explicitação dos fundamentos do estado brasileiro elencando os direitos dos cidadãos.
O governo esta dividido em três esferas;
Federal, estadual e municipal, são os meios que existem para garantir os direitos sociais e individuais.
Os fundamentos do estado democrático de direitos são a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre iniciativa e o pluralismo político. [artigo 1º da constituição federal].
O governo federal tem a responsabilidade de elaborar o plano nacional da educação de organizar, desenvolver e manter os órgãos e instituição oficiais do sistema federal de ensino.
Também deve prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para que haja o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário a escolaridade obrigatória estabelecendo com as mesmas competência e diretrizes para a educação infantil, ensino fundamental e médio.
Estados e municípios de acordo com a LDB, são responsável pela elaboração de planos de educação.
Ambos têm obrigações de dar um ensino de qualidade para todos os estudantes.
Um programa formado pelo governo federal é o Pro uni, que proporciona bolsas totalmente gratuitas ou parciais de cursos de ensino superior aos estudantes que tem baixa renda.
O programa do governo na educação esta muito bom, pois esta dando mais oportunidade para a população brasileira, para que possa se qualificar melhor na área de conhecimentos.
Os estados unitários são formados por governo centralizado com autoridade política e econômica, onde o estado e o município são regidos pelo governo central.